EDUCAÇÃO FORMAL É SÓ NA ESCOLA?

STF se posiciona sobre homescholing e coloca o tema educação novamente em discussão na sociedade

Você sabe o que é Homescholing? É um termo inglês para definir famílias que optam por assumir a educação formal dos filhos e, ao invés de mandá-los a escola, optam por educá-los em casa.

Modalidade de ensino já bastante difundida em países da Europa e nos Estados Unidos, a educação-domiciliar, como é conhecida por aqui, já é a realidade de mais de 3000 famílias brasileiras, segundo a Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar).

Nossa legislação abre brecha para bastante discussão. Se por um lado não proíbe explicitamente a prática de se educar em casa, por outro, não há qualquer regulamentação sobre o tema.

A Constituição coloca a Educação como “dever do Estado e da família”. No entanto, de acordo com o Artigo 6º da LDB, “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade”.

O assunto é polêmico e divide a opinião de familiares e especialistas já há alguns anos.

Esta semana, entretanto, em decisão que gerou desconforto para alguns e alívio para outros, a Suprema Corte do País (STF) se posicionou a respeito e entendeu que lugar de educação formal é na escola.

Excelentes argumentos foram colocados em pauta e o tema vale ainda muitas reflexões.

Segundo a ONG TODOS PELA EDUCAÇÃO¹: “A decisão do STF está alinhada ao posicionamento de especialistas da área educacional, uma vez que a Educação formal (ou instrução formal) oferecida em uma escola introduz crianças e jovens na dimensão política social complementar à familiar. Ao frequentar apenas espaços controlados pela família, o estudante é privado de uma construção coletiva do conhecimento, que a partir do contato com a diversidade e a pluralidade de ideias, torna-se muito mais rico. É em uma escola regular que atenda a todos os alunos com qualidade, independentemente da origem socioeconômica, que será possível diminuir a desigualdade educacional e, consequentemente, aumentar o desenvolvimento.”

É um ponto!

Por outro lado, “os partidários da Educação domiciliar ponderam a capacidade da escola para regular e garantir a aprendizagem dos alunos e alunas. Segundo a Aned, a instrução formal brasileira é conteudista e a violência nas escolas é um indício de que os colégios seriam incapazes de promover a diversidade“.

A discussão é rica, importante e não deve parar por aí. Por isso, deixamos aqui alguns pontos para reflexão e debate:

  1. Educar em casa priva a criança de uma educação mais completa?
  2. Que famílias estariam aptas a exercer essa função?
  3. Os pais estão preparados para lidar com tamanha diversidade de assuntos?
  4. Como ficam as relações sociais das crianças que não frequentam a escola?
  5. E a diversidade? Como ensiná-la e praticá-la se as crianças só conhecem o ambiente familiar?
  6. Até que ponto o Estado tem o direito de interferir em decisões que, em tese, dizem respeito ao âmbito familiar?
  7. Como mensurar a efetividade de aprendizado das crianças submetidas a esta prática?
  8. Considerando a atual situação da educação básica no Brasil, haveria de fato prejuízo às crianças, permitir a educação-domiciliar?
  9. Como preparar as crianças, cuja educação acontece somente no âmbito familiar, a desenvolver competências como: trabalhar de forma colaborativafalar em público e lidar com opiniões diferentes, que apenas um ambiente coletivo diverso proporciona?

Discutir educação é se importar com ela, é fazer parte e é contribuir para que ela seja sempre melhor e para todos.

Vamos falar sobre isso?

Beijos,

Andréa

¹https://www.todospelaeducacao.org.br/conteudo/stf-rejeita-educacao-domiciliar-lugar-de-educacao-formal-e-na-escola

Foto: FOTO SHUTTERSTOCK

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