STF se posiciona sobre homescholing e coloca o tema educação novamente em discussão na sociedade
Você sabe o que é Homescholing? É um termo inglês para definir famílias que optam por assumir a educação formal dos filhos e, ao invés de mandá-los a escola, optam por educá-los em casa.
Modalidade de ensino já bastante difundida em países da Europa e nos Estados Unidos, a educação-domiciliar, como é conhecida por aqui, já é a realidade de mais de 3000 famílias brasileiras, segundo a Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar).
Nossa legislação abre brecha para bastante discussão. Se por um lado não proíbe explicitamente a prática de se educar em casa, por outro, não há qualquer regulamentação sobre o tema.
A Constituição coloca a Educação como “dever do Estado e da família”. No entanto, de acordo com o Artigo 6º da LDB, “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade”.
O assunto é polêmico e divide a opinião de familiares e especialistas já há alguns anos.
Esta semana, entretanto, em decisão que gerou desconforto para alguns e alívio para outros, a Suprema Corte do País (STF) se posicionou a respeito e entendeu que lugar de educação formal é na escola.
Excelentes argumentos foram colocados em pauta e o tema vale ainda muitas reflexões.
Segundo a ONG TODOS PELA EDUCAÇÃO¹: “A decisão do STF está alinhada ao posicionamento de especialistas da área educacional, uma vez que a Educação formal (ou instrução formal) oferecida em uma escola introduz crianças e jovens na dimensão política social complementar à familiar. Ao frequentar apenas espaços controlados pela família, o estudante é privado de uma construção coletiva do conhecimento, que a partir do contato com a diversidade e a pluralidade de ideias, torna-se muito mais rico. É em uma escola regular que atenda a todos os alunos com qualidade, independentemente da origem socioeconômica, que será possível diminuir a desigualdade educacional e, consequentemente, aumentar o desenvolvimento.”
É um ponto!
Por outro lado, “os partidários da Educação domiciliar ponderam a capacidade da escola para regular e garantir a aprendizagem dos alunos e alunas. Segundo a Aned, a instrução formal brasileira é conteudista e a violência nas escolas é um indício de que os colégios seriam incapazes de promover a diversidade“.
A discussão é rica, importante e não deve parar por aí. Por isso, deixamos aqui alguns pontos para reflexão e debate:
- Educar em casa priva a criança de uma educação mais completa?
- Que famílias estariam aptas a exercer essa função?
- Os pais estão preparados para lidar com tamanha diversidade de assuntos?
- Como ficam as relações sociais das crianças que não frequentam a escola?
- E a diversidade? Como ensiná-la e praticá-la se as crianças só conhecem o ambiente familiar?
- Até que ponto o Estado tem o direito de interferir em decisões que, em tese, dizem respeito ao âmbito familiar?
- Como mensurar a efetividade de aprendizado das crianças submetidas a esta prática?
- Considerando a atual situação da educação básica no Brasil, haveria de fato prejuízo às crianças, permitir a educação-domiciliar?
- Como preparar as crianças, cuja educação acontece somente no âmbito familiar, a desenvolver competências como: trabalhar de forma colaborativa, falar em público e lidar com opiniões diferentes, que apenas um ambiente coletivo diverso proporciona?
Discutir educação é se importar com ela, é fazer parte e é contribuir para que ela seja sempre melhor e para todos.
Vamos falar sobre isso?
Beijos,
Andréa
¹https://www.todospelaeducacao.org.br/conteudo/stf-rejeita-educacao-domiciliar-lugar-de-educacao-formal-e-na-escola
Foto: FOTO SHUTTERSTOCK
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Sou 
Andréa Tavares de Lima, mãe do Bernardo e da Laura e apaixonada por gente, comportamento humano, desenvolvimento infantil, entretenimento e cultura, educação, inovação, viagens e vinho! Sou advogada por formação e empreendedora de coração. Escolhi o Direito pela paixão por escrever e saí dele pela paixão por criar. Criar filhos, histórias, soluções (criativas) para os mais variados problemas, oportunidades e empresas (já criei 2!). Amo escrever e escrever é uma das minhas maneiras preferidas de me relacionar comigo e com o mundo.